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Tribunais Superiores

TSE rejeita ação do PT contra vídeo de Bolsonaro por IA e define conceito de deep fake

02 de setembro de 2026

Civil e Processo

STJ autoriza penhora parcial de rendimentos de pequena propriedade rural

02 de setembro de 2026

Senado aprova PL que zera impostos federais para importação de componentes de data centers

02 de setembro de 2026

STJ julga Tema 1244 sobre incidência de PIS/Cofins-Importação na Zona Franca de Manaus

02 de setembro de 2026

PEC da escala 6x1: Omar Aziz articula rito especial para acelerar votação no plenário

02 de setembro de 2026

Civil e Processo

Reclassificação por desistência garante nomeação em concurso, decide juiz no RN

02 de setembro de 2026

Tema 487 do STF: limites para multas isoladas no Carf e a aplicação da consunção e insignificância

02 de setembro de 2026

Relatório da PF detalha vínculo entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

02 de setembro de 2026

STJ reconhece crédito de PIS/Cofins a distribuidora sobre gasolina A e diesel A

02 de setembro de 2026

PGR defende nulidade e extinção de investigação contra Alexandre de Moraes

02 de setembro de 2026

Senado aprova Redata: incentivos fiscais para data centers no Brasil

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TSE define que deepfake só é ilícito se configurar propaganda eleitoral

02 de setembro de 2026