Senado aprova PL que zera impostos federais para importação de componentes de data centers

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário especial destinado a incentivar a instalação de data centers no Brasil. O texto, que substitui a medida provisória que perdeu a validade em fevereiro, segue agora para a sanção presidencial.

Pelo texto aprovado, fica estabelecida a desoneração de tributos federais incidentes sobre a importação de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação utilizados na construção e operação dessas infraestruturas. O relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), destacou que o objetivo central é "desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial".

No entanto, o benefício fiscal está condicionado ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas beneficiadas. Entre as obrigações, estão a utilização de fontes de energia limpa ou renovável, a apresentação de Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora (L/kWh) em aferição anual, a realização de investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício, e a reserva de 10% da capacidade dos serviços dos data centers para o mercado interno.

A estimativa do governo federal é que a renúncia fiscal alcance cerca de R$ 5,2 bilhões ainda neste ano, com impacto adicional de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

A aprovação, contudo, não ocorreu sem críticas. Entidades da sociedade civil manifestaram preocupação em nota, argumentando que a matéria não foi suficientemente debatida para garantir um aumento efetivo da soberania digital. Para elas, a soberania não se resume à instalação de servidores em território nacional, mas envolve capacidades tecnológicas e científicas próprias, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais. As entidades também relembram o alto consumo de energia e água por esses equipamentos, amplamente utilizados por plataformas digitais para processar sistemas de IA e armazenar dados das chamadas bigtechs.