PGR defende nulidade e extinção de investigação contra Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela nulidade e extinção da investigação que apura a relação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi apresentada nos autos da Pet 16.662.

Para Gonet, a apuração de ministros do STF não pode ser conduzida por um único relator, mas sim pelo plenário do tribunal. Ele sustentou que o Código Penal veda a iniciativa do juiz na fase de investigação, atribuindo à polícia judiciária o ato de investigar e ao Ministério Público a busca por elementos de convicção.

O procurador-geral afirmou que o relator do caso, ministro Mendonça, impôs a investigação sobre Alexandre de Moraes sem submetê-la ao plenário. "Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes", afirma. Segundo Gonet, ainda que houvesse indícios de irregularidade, não caberia ao relator aprofundar diligências contra um colega de tribunal. "Não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao colega", completa.

A investigação tem como pano de fundo a relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. A manifestação do PGR foi juntada aos autos da Pet 16.662.