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Reclassificação por desistência garante nomeação em concurso, decide juiz no RN

02 de setembro de 2026

Tema 487 do STF: limites para multas isoladas no Carf e a aplicação da consunção e insignificância

02 de setembro de 2026

Relatório da PF detalha vínculo entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

02 de setembro de 2026

STJ reconhece crédito de PIS/Cofins a distribuidora sobre gasolina A e diesel A

02 de setembro de 2026

PGR defende nulidade e extinção de investigação contra Alexandre de Moraes

02 de setembro de 2026

Senado aprova Redata: incentivos fiscais para data centers no Brasil

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TSE define que deepfake só é ilícito se configurar propaganda eleitoral

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Gonet pede ao STF nulidade de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro

02 de setembro de 2026

PLP 124/2022: sanção pode obrigar administrações tributárias a seguir precedentes do STF e STJ

02 de setembro de 2026

TST: declarações de advogado em audiência não configuram difamação

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TSE define critérios para deepfake e afasta punição ao PL por vídeo de IA de Bolsonaro

02 de setembro de 2026

Split payment: a corda bamba entre eficiência arrecadatória e o não confisco

02 de setembro de 2026