PEC da escala 6x1: Omar Aziz articula rito especial para acelerar votação no plenário

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, afirmou nesta terça-feira (1º) que o texto deve ser aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão que votará o relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta.

Estratégia para acelerar tramitação

Aziz apresentará um requerimento para eliminar os intervalos regimentais (interstícios) e levar a matéria diretamente ao plenário em regime de urgência. "A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia", explicou.

A estratégia foi acertada com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Apesar do apoio, ainda não há garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a inclusão na pauta do plenário.

Impacto social e pontos principais

Segundo o relator, a PEC afeta 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres com jornada dupla de trabalho — "a maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair para trabalhar. Eu chamo essa PEC de PEC da empatia", disse Aziz. O senador reafirmou que não mudará o texto aprovado na Câmara para evitar retorno aos deputados, mas setores com características específicas de jornada poderão discutir ajustes em projeto complementar ou nova PEC.

Entre os principais pontos do texto estão: dois dias de repouso semanal remunerado (um preferencialmente aos domingos), salário não pode ser reduzido pela diminuição da jornada, e a redução gradual — de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação, e para 40 horas um ano depois.

A oposição promete obstruir a votação, mas Aziz minimizou: "Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal." Para aprovar a PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis (60% dos senadores) em dois turnos.