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Jornalismo jurídico

CCJ do Senado vota PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

02 de setembro de 2026

CARF distingue capital e rendimentos na tributação de trusts no exterior

02 de setembro de 2026

IBS e CBS: artigo defende reunião de ações na Justiça Federal para evitar decisões conflitantes

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Sem lei local, município deve adotar cotas de lei estadual ou federal em concursos, decide juiz

02 de setembro de 2026

Imprensa internacional repercute conversas entre Moraes e Vorcaro

02 de setembro de 2026

Tecnologia & Advocacia

IA no Judiciário: de Singapura a Anastácio, o acesso à Justiça se transforma

02 de setembro de 2026

Reforma tributária: indefinição de alíquotas gera insegurança para contratos de 2027

02 de setembro de 2026

MP da taxa das blusinhas: acordo inclui limites de compra e regras antifraude

02 de setembro de 2026

STJ vai definir data-base da progressão de regime em prisões descontínuas

02 de setembro de 2026

Tecnologia & Advocacia

STJ manda investigar advogados por prompt injection em petição

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STF julga Funrural, PIS/Cofins de seguradoras, ITBI e justiça gratuita

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TSE rejeita ação do PT contra vídeo de Bolsonaro por IA e define conceito de deep fake

02 de setembro de 2026