Senado aprova Redata: incentivos fiscais para data centers no Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º/9/2026) o projeto de lei que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O texto concede isenção de tributos federais para empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade do país no setor de infraestrutura digital.

A proposta, relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), suspende o pagamento de Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. A medida vale tanto para compras no mercado interno quanto para importações, e pode ser convertida em alíquota zero após o cumprimento das exigências legais.

Uma das mudanças em relação ao texto da Câmara foi a flexibilização da exigência sobre a origem da energia. Enquanto a versão anterior determinava que 100% da demanda elétrica viesse de fontes limpas ou renováveis, os senadores ampliaram o escopo para incluir fontes de baixa emissão, como a nuclear. A definição dessas fontes ficará a cargo do governo, que também poderá regulamentar o uso de gás natural, após rejeição de emenda que previa a inclusão expressa.

As empresas beneficiadas terão que cumprir compromissos anuais, como reserva mínima de 10% do fornecimento para o mercado interno, eficiência hídrica de 0,05 litro por kWh gasto, investimento de 2% em pesquisa e desenvolvimento, e metas de sustentabilidade. Projetos fora do eixo Sul-Sudeste terão redução de 20% nas metas, como forma de incentivar a instalação em outras regiões.

O impacto fiscal estimado é de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028, segundo a Receita Federal. A votação foi simbólica e o projeto segue para sanção presidencial.