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Jornalismo jurídico

Mendonça nega novamente compartilhar dados do celular de Vorcaro com colegas do STF

12 de setembro de 2026

Falta de escolta para tratamento médico garante prisão domiciliar, decide juiz de Bauru

12 de setembro de 2026

Civil e Processo

Astreintes em risco: formalismo e revisão de multas preocupam advocacia

12 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STF retoma julgamento da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes favorável a mudanças

12 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STF vai julgar se crise humanitária dispensa visto para reunião familiar

12 de setembro de 2026

STJ nega restituição de PIS/Cofins a varejistas de cigarros quando preço real é inferior ao presumido

12 de setembro de 2026

TST nega adicional de confinamento a terceirizado com base em precedente do STF

12 de setembro de 2026

Aprovado no Senado, PL 2.780/2024 prevê crédito fiscal de até 20% para minerais críticos

12 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Relevância para o recurso especial: análise vê nova fase do STJ com filtro inspirado na repercussão geral

12 de setembro de 2026

TRE-AC declara inelegível ex-governador Gladson Cameli e nega candidatura ao Senado

12 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Corte Especial do STJ analisa se recurso especial pode substituir análise da suficiência da prova

12 de setembro de 2026

STJ: CPRB integra base de cálculo do PIS e da Cofins em repetitivo

12 de setembro de 2026