STF retoma julgamento da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes favorável a mudanças

Julgamento retomado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento da ação que questiona a Lei da Ficha Limpa, após o ministro Gilmar Mendes liberar seu voto. O magistrado havia pedido vista, o que interrompeu a análise no ambiente virtual.

Em seu voto, Mendes se manifestou pela validade das alterações introduzidas pelo Congresso Nacional na legislação eleitoral. A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.

Mudanças na lei

Entre as principais modificações, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em ações de improbidade administrativa. Também alterou o marco de contagem do prazo de oito anos: agora, o período passa a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorria antes.

Próximos passos

Após a liberação do voto de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino pediu destaque do julgamento. Com isso, a análise será feita no Plenário presencial, ainda sem data marcada. O placar atual é de 2 votos a 1 contra as alterações, com os votos contrários das ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em seu voto, Gilmar Mendes também propôs uma modulação dos prazos por 18 meses, com retorno ao texto original, para que o Congresso possa reapreciar a matéria nesse intervalo.