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Jornalismo jurídico

Lula sanciona plano de incentivos fiscais para data centers

15 de setembro de 2026

EC 136/2025: inclusão da Cosip na DRM e os limites da desvinculação

15 de setembro de 2026

Civil e Processo

TJ-SP rejeita anulação de franquia após nove meses de operação e reduz multa rescisória

15 de setembro de 2026

TJ-SP: aproveitar falha em sistema bancário não configura estelionato

15 de setembro de 2026

TRT-15 mantém rescisão indireta e manda empresa corrigir CTPS que anotou demissão

15 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STF julga se Moraes deve ser investigado por relações com ex-dono do Master

15 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TST: adesão a PDV é válida durante aviso prévio indenizado

15 de setembro de 2026

STF julga ADI contra exclusão de contribuintes do Refis pela tese das parcelas ínfimas

15 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ e Congresso regulamentam a relevância da questão federal; veja o que muda

15 de setembro de 2026

STJ julgará em repetitivo se gorjetas integram base do Simples Nacional

15 de setembro de 2026

Custas na Justiça Federal sobem até 5.603% e geram críticas sobre acesso à Justiça

15 de setembro de 2026

Civil e Processo

Crédito para taxistas e motoristas de app: CMN ajusta regras à nova lei

15 de setembro de 2026