Confaz publica novos preços médios de combustíveis para base do ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta sexta-feira (23.out.2026), no Diário Oficial da União, a nova tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Os valores entram em vigor em 1º de novembro e passam a ser a referência oficial para o cálculo do ICMS nos estados e no Distrito Federal.

A atualização abrange querosene de aviação, etanol hidratado, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível. A íntegra do ato foi publicada em PDF, com 195 KB.

Conforme o documento, o PMPF é um valor de referência para fins de apuração do imposto, e não corresponde necessariamente ao preço praticado nos postos. O valor final ao consumidor pode variar de acordo com o mercado, os custos de cada estabelecimento e outros fatores.

A medida interessa diretamente a contribuintes e operadores do setor, uma vez que a tabela é utilizada pelas administrações tributárias como parâmetro para o ICMS incidente sobre as operações com os combustíveis listados.