STF julga piso da enfermagem e compartilhamento de torres em sessão virtual

O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza nesta 6ª feira (23.out.2026), a partir das 11h, sessão virtual de julgamento. Na modalidade, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, sem debates presenciais. O colegiado está composto por 10 magistrados em razão da vaga aberta pela aposentadoria do ministro Roberto Barroso.

Piso salarial da enfermagem

Um dos itens pautados é o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222, ajuizada contra a Lei 14.434/2022. A norma fixa o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. A decisão terá impacto direto sobre entes públicos e privados que empregam esses profissionais.

Compartilhamento de torres de telecomunicações

Também está em julgamento a ADI 7708, que discute a validade de norma sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de torres transmissoras de sinal de radiocomunicação e telefonia entre empresas do setor. A controvérsia envolve regras que afetam a infraestrutura das operadoras e a expansão dos serviços.

Os votos serão registrados no sistema eletrônico do STF, e o resultado da sessão virtual deve ser divulgado após o encerramento do período de deliberação.