Lula sanciona plano de incentivos fiscais para data centers
Presidente sancionou projeto que cria plano de incentivos fiscais para data centers; texto suspende pagamento de tributos federais na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (15.set.2026) o PL 278/2026, que cria um plano de incentivos fiscais para data centers. A matéria havia sido aprovada pelo Senado no início do mês, com relatoria do senador Cid Gomes (PSB). A sanção ocorreu às 11h (horário de Brasília).
Pelo texto, fica suspenso o pagamento de tributos federais incidentes sobre a aquisição — no mercado interno ou por importação — de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação destinados a data centers.
Estão contemplados os seguintes tributos:
- Imposto de Importação;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Cofins, inclusive nas operações de importação.
Com a sanção, o plano de incentivos fiscais para o setor está formalizado. A suspensão do pagamento atinge diretamente a aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação usados em data centers, tanto em compras internas quanto em importações.
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