STJ condena desembargadora e juiz aposentado por venda de decisões na Bahia

Condenações

No primeiro julgamento de mérito de uma ação penal derivada da Operação Faroeste, a Corte Especial do STJ condenou, na quarta-feira (21/10), a desembargadora do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago à pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado pelos mesmos delitos a 15 anos e 8 meses de reclusão, também em regime inicial fechado. Ambos perderam o cargo público; quanto a Sérgio, a sanção foi convertida em cassação da aposentadoria compulsória.

Na mesma sessão, foram condenados Adailton Maturino dos Santos (21 anos e 7 meses), Geciane Souza Maturino dos Santos (16 anos e 4 meses) e Ricardo Augusto Três (10 anos e 9 meses), por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Todas as penas deverão ser cumpridas em regime inicial fechado.

Absolvições e danos coletivos

O colegiado absolveu Amanda Santiago Andrade Sousa, Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda por insuficiência de provas. Também não foi acolhido o pedido do Ministério Público Federal para condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos — a decisão foi unânime.

O esquema

O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que as investigações revelaram uma organização destinada a usar o aparato jurisdicional para obter vantagens econômicas indevidas. As decisões compradas — como ordens de bloqueio e anulação de matrículas — teriam forçado produtores rurais a firmar acordos milionários para não perder terras. Adailton ocupava posição central e se apresentava falsamente como cônsul da Guiné-Bissau. Sobre a desembargadora, o relator classificou as condutas como "extremamente danosas"; sobre o juiz, destacou a ocultação de recursos por meio de terceiros, incluindo pessoa em situação de vulnerabilidade social usada como "laranja".