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Jornalismo jurídico

STF reconhece crédito de ICMS em operações interestaduais com combustíveis

17 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Proposta no STJ pode alterar rumo das ações de indenização do Pinheirinho

17 de setembro de 2026

Moraes vota no STF para igualar prazos de licença-maternidade e licença adotante

17 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Empate no STF sobre investigação a ministro divide especialistas entre voto de minerva e in dubio pro reo

16 de setembro de 2026

Fux vota contra reunião de petições que miram Moraes e Mendonça; placar está 4 a 3

16 de setembro de 2026

Resolução BCB 586 padroniza GRSAC e eleva comparabilidade de riscos socioambientais

16 de setembro de 2026

Revelia não assegura cobrança de contribuição assistencial patronal de MEI, decide TRT-18

16 de setembro de 2026

Liminar em SP exclui CBS e IBS da base de cálculo do ICMS a partir de 2027

16 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STF inicia julgamento inédito sobre relatório da PF contra Moraes

16 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Segurança jurídica em xeque: o que o julgamento do STF e a Revisão da Vida Toda ensinam

16 de setembro de 2026

TST: pagamento de custas em outros bancos não gera deserção

16 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Corte Especial do STJ mantém suspensão que libera deportação de imigrantes no Aeroporto de Guarulhos

16 de setembro de 2026