Fux vota contra reunião de petições que miram Moraes e Mendonça; placar está 4 a 3

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (15/9) contra a redistribuição e organização das petições que discutem supostos ilícitos de integrantes da corte no caso do Banco Master. Para ele, sem inquérito ou ação penal, não é possível arguir conexão entre procedimentos.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O placar era de 4 votos a 3 pela manutenção da decisão do presidente da corte, ministro Edson Fachin, que separou os julgamentos das duas petições. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedido e suspeito, respectivamente.

O caso

A discussão começou após o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentar questão de ordem para propor a reunião da Petição 16.662, em que André Mendonça acusa Alexandre de Moraes, com a Petição 16.704, em que Moraes aponta irregularidades de Mendonça na condução do caso Master. A proposta foi levantada por sugestão de Flávio Dino, que entende que nenhuma legislação vigente permite que um ministro assuma a relatoria de outros integrantes do STF.

Fux, no entanto, afirmou que as questões são “absolutamente diferentes” e que não há precedente ou regra no Regimento Interno do STF para resolver a situação. Nesses casos, cabe ao presidente decidir como proceder — e Fachin teria dado a solução correta.

Impacto prático

Enquanto o julgamento não é retomado, seguem válidos os atos de Fachin à frente da Petição 16.704, incluindo a decisão de avocar a relatoria do caso. A definição sobre a reunião das petições poderá alterar o rito processual e a forma como as acusações serão analisadas pelo Plenário.