Empate no STF sobre investigação a ministro divide especialistas entre voto de minerva e in dubio pro reo

A possibilidade de empate no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que discute a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do caso Banco Master, gerou divergência entre especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. O cenário, ainda indefinido, pode levar ao voto de minerva do presidente da corte, ministro Edson Fachin, ou beneficiar o ministro Alexandre, a depender da natureza jurídica atribuída à questão.

Na sessão desta terça-feira (15/9), o decano, ministro Gilmar Mendes, apresentou questão de ordem propondo a redistribuição e a organização das petições que discutem se integrantes do tribunal cometeram ilícitos no caso Banco Master. Ele sugeriu a reunião de duas petições: a apresentada por André Mendonça para acusar Alexandre e a que Alexandre apresentou apontando abuso de poder do colega.

Natureza penal ou regimental

Para parte dos especialistas, o debate é de matéria penal. Nessa leitura, o empate favorece Alexandre de Moraes, com aplicação do princípio do in dubio pro reo. O professor de Direito Constitucional Lenio Streck citou a alteração de 2024 no parágrafo primeiro do artigo 615 do Código de Processo Penal, que determinou decisão favorável ao imputado em caso de empate. “Discutir as condições de uma possível investigação criminal é discutir matéria processual penal”, argumentou. O constitucionalista Georges Abboud concordou: “Mantido o empate, prevaleceria o princípio do in dubio pro reo, independentemente da natureza jurídica que se atribua à petição”.

Em sentido contrário, o advogado criminalista Eduardo Carnelós entende que a discussão é procedimental e, portanto, caberia a Fachin o voto de minerva. “Não tenho dúvida de que se trata de matéria regimental, não penal. Entendo que a decisão sobre instaurar ou não investigação para apurar atos atribuídos a ministro da corte e, em tese, criminosos, não requer formalidade processual”, afirmou. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Semer também sustentou que o empate não favorece a defesa nesse caso, citando a existência de dois réus com interesses divergentes.

O julgamento analisa se Alexandre deve ser investigado por suposto vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro. Ainda não há definição sobre o rito a ser adotado nem sobre o desfecho do eventual empate.