Tribunais SuperioresSTJ homologa acordo de não persecução cível e mantém condenado por improbidade no cargo do TJ-PEhá 29 d
Civil e ProcessoTJ-RJ: banco deve restituir cliente vítima do golpe da falsa central de atendimentohá 29 d
TributárioReforma tributária: análise vê risco de ISS efetivo abaixo do piso de 2% na transiçãohá 29 d
Civil e ProcessoParidade de armas: TJ-SP garante a réus acesso a dados sigilosos obtidos em cooperação internacionalhá 29 d
Tribunais SuperioresTema 1232 do STF: interpretação da exceção sobre sucessão empresarial divide leitura21 de setembro de 2026