TSE julga se mantém suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta segunda-feira (21/9), em plenário virtual, se mantém a liminar que suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. Até o momento, não há votos apresentados. A sessão extraordinária começou à meia-noite e tem duração de 24 horas.

A suspensão foi determinada no último sábado (19/9) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Na decisão, ele proibiu o repasse de recursos dos fundos partidário e eleitoral ao candidato, a veiculação de propaganda no rádio e na TV e a prática de outros atos de campanha. A medida vale até o TSE analisar o mérito do recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que validou o registro de candidatura. Não há data definida para esse julgamento.

A liminar atende a pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança no Paraná. Para Floriano, há elementos de que a decisão do TRE-PR contrariou entendimento fixado pelo TSE em 2023, quando a Corte cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol. Na ocasião, o TSE reconheceu inelegibilidade por fraude à Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) e desvio de finalidade na exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal, que teria ocorrido para evitar procedimentos disciplinares no CNMP. O ministro afirmou que a decisão do TRE-PR atribuiu “valor benéfico da fraude ao fraudador”.

O TRE-PR havia aprovado a candidatura por 4 a 3, em 8 de setembro. No acórdão, o tribunal local entendeu que a inelegibilidade reconhecida em 2023 não se projeta automaticamente para o pleito de 2026, pois os procedimentos no CNMP foram arquivados sem instauração de processo administrativo disciplinar. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao registro.

A assessoria de Dallagnol anunciou que vai recorrer da decisão de Floriano. Em nota, o candidato afirmou que não foi intimado previamente porque o processo tramitava sob sigilo, e citou contradições com decisões anteriores do mesmo ministro que mantiveram restrições de campanha impostas a Anthony Garotinho (Republicanos). Em disputa majoritária, eventual anulação de votos poderia levar à convocação de nova eleição.