TSE referenda liminar e mantém remoção de posts que associam Flávio Bolsonaro a operação da PF

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, na terça-feira (20.out.2026), a liminar que determinou a remoção de publicações em redes sociais que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e a práticas criminosas. A decisão também proibiu a republicação do mesmo material ou de conteúdo substancialmente idêntico.

A representação foi apresentada pelo Diretório Nacional do PL contra o ministro Guilherme Boulos (Psol-SP) e os deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além de responsáveis por perfis em redes sociais. A legenda alegou propaganda eleitoral irregular em vídeos que ligavam o candidato à investigação. A relatora do caso é a ministra Estela Aranha.

A operação Unha e Carne apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a postos de combustíveis na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a defesa, Flávio Bolsonaro não é investigado, citado ou mencionado no caso.

O julgamento havia sido suspenso em junho após pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques. Ao votar, ele acompanhou integralmente a relatora e afirmou que as publicações impugnadas extrapolam o debate político legítimo ao atribuir condutas criminosas ao candidato sem respaldo fático mínimo. Na avaliação do ministro, o conteúdo é descontextualizado e, em alguns casos, incompatível com os fatos, tangenciando imputações caluniosas.

A Corte reforçou a jurisprudência do TSE de que a atribuição de conduta criminosa sem condenação não se enquadra nos limites da crítica política. Também acompanharam a relatora os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, proclamou o resultado unânime.