TributárioITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros: TJ-SP mantém autuação e acende alertahá 8 d
Tribunais SuperioresLei 15.506/2026: prioridade a minerais críticos não flexibiliza licenciamento ambientalhá 8 d
Civil e ProcessoTRF3 derruba liminar que autorizava funcionamento da plataforma de apostas Stake Brasilhá 8 d
PenalSTJ fixa tese: prazo de MP e Defensoria contra decisão do júri inicia com entrega dos autoshá 8 d
Tecnologia & AdvocaciaTransformação da ANPD em agência reguladora marca nova fase da proteção de dados, diz análisehá 8 d
TributárioAnálise defende leitura ampla do artigo 208-H do CTN sobre nulidade de autos de infraçãohá 8 d