Fachin comunica a Fux intenção de arquivar inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, comunicou ao ministro Luiz Fux, por meio de ofício enviado na sexta-feira (9), a intenção de arquivar definitivamente o inquérito das Fake News. O procedimento é um dos alvos do pedido de acesso a processos sigilosos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro feito por Fux.

Na véspera, Fux havia determinado que a secretaria do tribunal encaminhasse ao seu gabinete todos os volumes, anexos, apensos e mídias relacionados aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, bem como à investigação sobre a trama golpista. Segundo Fachin, todos os procedimentos abertos contra Bolsonaro, com exceção do inquérito das Fake News, estão sem sigilo e já podem ser consultados pelo gabinete do ministro.

A presidência do STF identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das Fake News. Fachin afirmou que, depois de verificar pendências e eventuais solicitações de diligências à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, espera determinar o arquivamento do inquérito. O acesso de Fux ao procedimento, segundo o presidente, só será liberado após a conclusão dessa análise.

“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, disse Fachin.

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, aberto em março de 2019. Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura do procedimento como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes, e nomeou Moraes relator.