Gonet pede ao STF nulidade de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que localizou conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi apresentada na noite desta terça-feira (1º).

No documento, Gonet afirma que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria agido de forma ilegal ao determinar o aprofundamento da apuração no âmbito do caso Master para examinar diálogos envolvendo Moraes e Vorcaro. Para a PGR, esse aprofundamento dependeria de autorização prévia do plenário da Corte.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.

O procurador-geral também sustenta que uma eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF. O parecer foi apresentado após Mendonça solicitar a manifestação da PGR sobre relatório policial com menções a Moraes e ao próprio Gonet.

As referências aos nomes foram obtidas pela PF por meio da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório foi retirado também nesta terça-feira.