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Tribunais Superiores

TSE rejeita multa a Flávio Bolsonaro por vídeo com IA exibido em convenção

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STM decide que Justiça Militar julgará civis por homofobia em formatura da Aeronáutica

02 de setembro de 2026

Notícia

Crise institucional pode impulsionar candidatura de Cury, aponta análise

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ: Booking não responde por incêndio em pousada; plataforma só intermedia reserva

02 de setembro de 2026

TST mantém justa causa de engenheiro que acessou pornografia em celular corporativo e assediou colegas

02 de setembro de 2026

STF vai definir se PIS/Cofins incidem sobre aplicações das reservas técnicas de seguradoras

02 de setembro de 2026

Tecnologia & Advocacia

Senado aprova Redata e inclui gás natural na matriz; texto segue para sanção

02 de setembro de 2026

Ônus da prova invertido: banco deve comprovar que dispensa de bancária não foi discriminatória

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Filtro de relevância do STJ entra em vigor com novas regras e debate sobre aplicação

02 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha a toda violência de gênero

02 de setembro de 2026

CCJ do Senado vota PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

02 de setembro de 2026

CARF distingue capital e rendimentos na tributação de trusts no exterior

02 de setembro de 2026