Civil e ProcessoLei 15.240/2025 altera ECA e reconhece abandono afetivo como ilícito civil03 de setembro de 2026
Tribunais SuperioresLei 15.484 e Emenda Regimental 55: STJ regulamenta filtro de relevância03 de setembro de 2026
TrabalhistaTRT-MG anula sentença que barrou testemunhas de depor de carro em audiência virtual02 de setembro de 2026
TributárioCarf afasta natureza aduaneira de multa por interposição fraudulenta e gera controvérsia02 de setembro de 2026
Tribunais SuperioresTCU aponta imprecisões em contrato de free flow e pede reavaliação de riscos na Rota Agro Central02 de setembro de 2026
Tribunais SuperioresTJ-DF mantém cassação de aposentadoria de policial condenado por furto de armas02 de setembro de 2026
Tribunais SuperioresToffoli libera propaganda eleitoral de Renan Santos em redes sociais e autoriza debates02 de setembro de 2026
Tribunais SuperioresSTJ analisa se Judiciário brasileiro pode anular arbitragem estrangeira regida por lei nacional02 de setembro de 2026
Tribunais SuperioresTransparência digital: suspensão de campanha de Renan Santos gera debate sobre regras eleitorais02 de setembro de 2026
TrabalhistaFiemg critica PEC que extingue escala 6x1 e defende negociação coletiva02 de setembro de 2026
TributárioAprovada no Senado política para minerais críticos; texto vai à sanção02 de setembro de 2026
Tribunais SuperioresNunes Marques nega suspensão de propaganda de Lula que associa Flávio a Vorcaro e Master02 de setembro de 2026