Toffoli libera propaganda eleitoral de Renan Santos em redes sociais e autoriza debates

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (1º/9) liberar a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) em seus perfis nas redes sociais. A autorização abrange apenas as contas devidamente registradas pelo candidato na plataforma Divulgacandcontas, onde constam perfis em redes como Instagram, YouTube e TikTok.

Além da propaganda, o ministro também autorizou o repasse de recursos do Fundo Eleitoral e a participação de Renan em debates em rádio, televisão e podcast. Os provedores de aplicação foram intimados a restabelecer o funcionamento dos perfis do candidato no prazo de duas horas, mantendo-se a ordem de exclusão dos sistemas de recomendação e de guarda dos registros de acesso, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.

A decisão revoga as restrições impostas pelo próprio Toffoli em determinação do domingo (30/9), que suspendeu a propaganda eleitoral nos perfis após o TSE constatar que Renan não havia registrado todos os seus perfis na Justiça Eleitoral. Segundo o processo, 16 perfis em redes sociais foram informados apenas 12 dias após o requerimento de registro, o que motivou a medida cautelar.

A campanha de Renan havia classificado a suspensão como "teratológica e ilegal" e acionado o TSE pedindo a volta dos perfis. Ao justificar a nova decisão, Toffoli afirmou que a medida anterior foi tomada para preservar informações e dados sobre as contas do candidato, com a adoção de diligências para garantir a cadeia de custódia. "Cumpridas as diligências direcionadas à unidade técnica deste Tribunal, aos provedores de aplicação e ao próprio candidato, constato que foi integralmente atendida a finalidade das providências acauteladoras determinadas por este Relator", disse o ministro.