Fiemg critica PEC que extingue escala 6x1 e defende negociação coletiva

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em nota, a entidade defendeu a preservação da negociação coletiva como instrumento para definição das jornadas e escalas de trabalho.

Segundo a Fiemg, a negociação coletiva "deveria ser respeitada para permitir que empresas e trabalhadores construam soluções adequadas às características de cada setor e atividade". A gerente trabalhista da federação, Fernanda Ribas, afirmou que "não existe uma única escala que atenda de forma adequada a todas as atividades produtivas" e que a organização da jornada deve ser construída por meio do diálogo entre as partes.

O texto aprovado na CCJ, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A implementação seria gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas, e as 40 horas valeriam 14 meses depois. O direito a dois dias de folga, sendo um preferencialmente aos domingos, entraria em vigor logo após o prazo inicial de 60 dias.

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com exigência de 2/3 dos votos favoráveis. Um destaque apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia manter apenas um dia de folga remunerada, foi rejeitado na comissão. A expectativa é de que a matéria seja analisada pelo plenário ainda nesta quarta-feira (2).