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Tribunais Superiores
Presunção de relevância: STJ e a tensão com a Constituição
04 de setembro de 2026JURIDIA
Tributário
Senado aprova MP que zera a 'taxa das blusinhas'; texto segue para sanção
04 de setembro de 2026
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Trabalhista
STF condiciona gratuidade na Justiça do Trabalho à comprovação de renda
04 de setembro de 2026JURIDIA
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Penal
Audiência de custódia: 10 anos entre avanços normativos e desafios de efetividade
04 de setembro de 2026
Civil e Processo