Senado aprova MP que zera a 'taxa das blusinhas'; texto segue para sanção

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que altera a tributação de compras internacionais feitas pela internet. Como já havia ocorrido na Câmara dos Deputados, o texto passou pelo plenário e agora segue para sanção presidencial.

Um dos efeitos centrais da MP é zerar o imposto de importação de 20% sobre remessas postais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). A medida também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação incidente sobre compras de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais do exterior.

Durante a tramitação, a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), incluiu emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar produzida no Brasil. O texto ainda determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção, considerando emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais a cada seis meses, além de uma avaliação anual.

Em relação ao controle das operações, a versão aprovada estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos. Entre os mecanismos previstos estão a identificação de indícios de subfaturamento, o combate ao fracionamento artificial de remessas e à ocultação de remetentes, a rastreabilidade dos vendedores, o monitoramento de operações suspeitas, a manutenção de registros e a cooperação com a Receita Federal.

A medida também recebeu críticas de parlamentares da oposição, que afirmam que ela beneficia empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que o benefício fiscal seja estendido a quem produz no Brasil. Já a senadora Leila do Vôlei argumentou que as compras de pequeno valor são utilizadas por famílias e trabalhadores para ampliar o poder de compra.