Corregedor do TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem tratamento de conteúdo político

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, intimou a Meta — controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp — e a rede social X a apresentarem, em 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre a remoção de publicações e a distribuição de conteúdos políticos relacionados à eleição presidencial. A decisão foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) e prevê multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado.

A ação foi ajuizada pela campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aponta favorecimento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. A coligação alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, com restrição ao alcance de publicações favoráveis ao presidente e falhas na distribuição de propaganda eleitoral.

Como indício de tratamento desigual, a campanha cita a remoção, pelo Instagram, de um vídeo do projeto Revelando, com o artista MC Cabelinho, que continha críticas a Flávio. A plataforma teria justificado a derrubada por uso de inteligência artificial, o que os autores negam. Também é mencionada uma suposta diferença de comportamento da ferramenta de IA Grok, do X, diante de perguntas semelhantes sobre as duas candidaturas.

Cueva destacou que, diante da proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, os elementos apresentados justificam a abertura da investigação, mas ainda não são suficientes para comprovar as irregularidades. O ministro determinou que as empresas expliquem os critérios de distribuição de conteúdos e eventuais diferenças de tratamento entre as candidaturas. A Meta deve prestar informações sobre traduções automáticas, buscas de GIFs e hashtags e anúncios políticos; o X, sobre o funcionamento do Grok.

Com isso, o corregedor adiou a análise de pedidos como a suspensão de traduções automáticas, a proibição de tratamento privilegiado de perfis e a recomposição excepcional do alcance de propaganda eleitoral até que receba os esclarecimentos. Cueva também determinou que Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar, apresentem defesa em cinco dias.

Em manifestação ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a Meta negou tratamento diferenciado entre as campanhas e afirmou respeitar as regras da Justiça Eleitoral. Já especialistas ligados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU divulgaram comunicado, na quarta-feira (21/10), com preocupação sobre relatos de suspensões de contas, redução de alcance e limitações de compartilhamento que teriam atingido de forma desproporcional um dos lados da disputa, sem identificar candidatos ou partidos. A Aije em questão é a de número 0603276-73.2026.6.00.0000.