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Jornalismo jurídico

Prova algorítmica no processo penal: riscos de viés, opacidade e falta de validação

05 de setembro de 2026

Simples Nacional: opção pelo regime híbrido de IBS/CBS tem prazo até 30/09

05 de setembro de 2026

PV aciona STF contra regras do IBS na LC 227 e alega violação à autonomia dos entes

05 de setembro de 2026

STJ julga crédito de PIS/Cofins sobre insumos com alíquota zero

05 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ adota IA com resumo estruturado e inaugura modelo de cointeligência na decisão judicial

05 de setembro de 2026

STJ define que IRRF não integra limite de dedução do JCP

05 de setembro de 2026

STJ anula júri por omissão de quesito sobre excesso culposo em legítima defesa

05 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

ANJL questiona no STF decreto de MG que restringe publicidade de bets

05 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ: adoção da tabela da OAB como mínimo para honorários fere equidade, diz ministro

05 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Cade levará a plenário análise de acordo entre MSC e Maersk para disputar Tecon 10

04 de setembro de 2026

Civil e Processo

Rede social é condenada por omissão em ataques homofóbicos contra criança de 8 anos

04 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Lula sanciona normas sobre fundos do sistema de Justiça

04 de setembro de 2026