Indicações de Lula ao Senado: o que está em jogo após a rejeição de Messias ao STF

A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para o STF, em 2025, sinalizou uma mudança na relação entre o governo e a Casa Legislativa. A nova composição do Senado, com bancada de direita ampliada de 35 para 50 senadores a partir da próxima legislatura, deve tornar ainda mais difícil a aprovação de nomes escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — inclusive em um eventual quarto mandato.

O rol de cargos que dependem de sabatina senatorial é amplo: ministros do STF e do STJ, diretores de agências reguladoras, conselheiros do Cade e do TCU, procurador-geral da República, presidentes e diretores do Banco Central, embaixadores, além de integrantes do TST, STM, CNJ e CNMP. Segundo o professor de Direito Constitucional do Insper Luiz Fernando Esteves, a exigência de requisitos subjetivos — como notável saber e reputação ilibada — é o que torna essas aprovações um instrumento de controle político.

Cadeiras vazias em agências e autarquias

Na CVM, o economista Antônio Carlos Berwanger, indicado em agosto, ainda aguarda sabatina para a cadeira de diretor. Outra vaga deve se abrir em 31 de dezembro, com o fim do mandato de João Accioly. No Cade, o tribunal opera com quórum mínimo desde abril, e o governo ainda não apresentou nomes para a presidência, a superintendência-geral e os dois gabinetes de conselheiro desocupados.

Há ainda cinco agências com presidência ou diretoria-geral ocupadas interinamente ou com mandato próximo do fim: Anatel, ANA, Ancine, ANM e ANPD. Disputam atenção também as vagas de diretores em nove agências — ANA, Anac, Ancine, Aneel, ANM, ANS, ANP, ANT e Antaq —, algumas com mais de uma cadeira desocupada.

STJ e outros órgãos sob influência do Senado

No STJ, seguem pendentes a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro e a que será criada em novembro com o limite de idade do ministro Og Fernandes. A eventual perda do cargo do ministro Marco Buzzi, condenado por importunação sexual, ainda depende de chancela do STF e pode abrir mais uma vaga. O Senado também precisa aprovar indicações para o TST, STM, CNJ, CNMP e TCU, além de nomes para a PGR, embaixadas e Banco Central.

Janela até o recesso

A fonte aponta que, entre o segundo turno e o recesso do Senado, há uma janela para que indicações sejam aprovadas antes da posse da nova legislatura. Em 2023, houve esforço concentrado para aprovar nomes para o Cade, o Banco Central e a CVM. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, controla a pauta das sabatinas e, segundo a fonte, demonstrou reaproximação com o governo ao retirar a PEC da Segurança Pública da pauta. Ao oficializar a candidatura à reeleição, Lula reclamou da perda de poder nas indicações: "O presidente vai perdendo o direito de indicar agência, vai perdendo o direito de indicar a Suprema Corte, vai perdendo o direito de indicar o Cade. Daqui a pouco, qual é o direito que tem o presidente da República? Nenhum."