Ministro do TSE impede suspensão unilateral do canal Exército do Lula

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu parcialmente mandado de segurança impetrado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais — formada pelas federações Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e Psol/Rede, além de PSB e PDT. Na decisão liminar, ele vedou à Presidência da Corte suspender administrativamente o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, associado à mobilização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o segundo turno das eleições presidenciais.

Pelo entendimento do relator, qualquer restrição ao funcionamento do canal, a partir de agora, só poderá ser adotada em processo judicial e com a validação do plenário do TSE. Em caso de descumprimento pela Meta, empresa responsável pela plataforma, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

Na justificativa, o ministro destacou que a suspensão da ferramenta às vésperas da votação poderia gerar instabilidade no processo eleitoral e comprometer a confiança na Justiça Eleitoral. Afirmou também que a medida busca delimitar as competências dos integrantes do tribunal e assegurar a transparência do pleito.

Sobre as “missões” — convocações para ações de militância em redes sociais — o magistrado entendeu que a prática, por si só, não configura ilicitude. Eventuais abusos ou irregularidades cometidos por participantes do grupo deverão ser apurados em processo judicial próprio, com análise de provas.

Por outro lado, foi negado o pedido para proibir que dados e provas obtidos em procedimentos administrativos sejam encaminhados à ação de investigação que tramita na Corregedoria do TSE. O relator solicitou ainda à Presidência a designação de sessão no plenário virtual para que o colegiado aprecie a liminar.