Notícias
Jornalismo jurídico
Tributário
STF vai definir tributação do 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
07 de setembro de 2026
Notícia
Saída fiscal: Receita exige ânimo definitivo, não apenas comunicação, diz SC Disit nº 4.010/2026
07 de setembro de 2026
Trabalhista
Ócio forçado de servidor gera indenização por danos morais, decide TJ-SC
06 de setembro de 2026
Tribunais Superiores
STF valida suspensão de diretório partidário que não prestar contas
06 de setembro de 2026
Penal
STM mantém condenação de civil por uso de documentos falsos para registro de CAC
06 de setembro de 2026