Tribunais SuperioresFachin: decisão sobre Moraes será do plenário, não de ministro individual15 de setembro de 2026
Tribunais SuperioresImagem de satélite dispensa perícia ambiental? Análise propõe teste em quatro perguntas15 de setembro de 2026
Tribunais SuperioresSTJ: majorante por grande prejuízo em crime de ICMS exige norma estadual15 de setembro de 2026
TributárioLei que cria Redata para data centers é sancionada; fontes de energia ficam para regulamentação15 de setembro de 2026
TributárioInterposição fraudulenta: julgados do Carf mostram instabilidade na classificação da multa15 de setembro de 2026
Tecnologia & AdvocaciaInscrição suplementar automática da OAB-SP: cobrança por atuação eletrônica é contestada15 de setembro de 2026
TributárioFalência requerida pelo Fisco: STJ reconhece legitimidade, mas falta regulação em estados e municípios15 de setembro de 2026
PenalDescumprir medida protetiva sem dolo não configura crime da Lei Maria da Penha15 de setembro de 2026
TributárioLula sanciona PL 278/2026 que institui Regime Especial de Tributação para Datacenters15 de setembro de 2026
TributárioSancionada lei que cria regime especial de tributação para datacenters15 de setembro de 2026
TrabalhistaGoverno deve publicar norma sobre transparência de algoritmos em apps de entrega15 de setembro de 2026
Tribunais SuperioresSTF julga se abre investigação contra Alexandre de Moraes em caso Vorcaro15 de setembro de 2026