Open Finance: CMN e BC aprovam novas regras de segurança, transparência e governança

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, na quinta-feira (22), uma resolução conjunta que promove mudanças nas regras do Open Finance. O objetivo é reforçar a segurança e a transparência do sistema, que permite a clientes autorizar o compartilhamento de informações financeiras entre instituições, e estabelecer novas exigências para bancos e demais participantes, com atenção especial às necessidades de pessoas jurídicas.

Entre as principais alterações está a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira, o que amplia a clareza sobre quem poderá acessar os dados. As instituições também terão de reforçar o monitoramento das parcerias, verificar se as parceiras cumprem as regras e proteger adequadamente as informações recebidas. A regulamentação prevê ainda mecanismos para interromper o compartilhamento em situações de risco à segurança e restrições adicionais para evitar o uso indevido dos dados.

As mudanças também atribuem responsabilidades mais claras à alta administração das instituições financeiras. Diretorias e conselhos de administração deverão acompanhar o monitoramento das parcerias, o cumprimento das normas e a adoção de medidas preventivas ou corretivas em caso de irregularidades. Com isso, a segurança do sistema deixa de ser uma preocupação restrita às equipes técnicas e passa a integrar a governança das instituições.

Uma das novidades é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para clientes pessoa jurídica. Atualmente, o compartilhamento envolve instituições que transmitem e instituições que recebem os dados. As novas regras permitem que as autorizações sejam concedidas em momentos diferentes em cada uma delas. No caso de empresas, os consentimentos poderão ser dados por usuários distintos, conforme os processos internos de representação e aprovação — o que pode facilitar operações que exigem mais de um responsável.

Na prática, para pessoas físicas e jurídicas, o efeito esperado é o aumento do controle e da transparência sobre o compartilhamento de informações. Os clientes devem ter mais clareza sobre as entidades autorizadas a receber seus dados, regras mais rigorosas de proteção e mecanismos adicionais para interromper o compartilhamento em caso de risco. Segundo a proposta regulatória, os aperfeiçoamentos buscam permitir que o Open Finance continue evoluindo sem enfraquecer a proteção dos usuários, estimulando a inovação e a concorrência entre as instituições financeiras.