Fachin: decisão sobre Moraes será do plenário, não de ministro individual

Sessão marcada por apelo à institucionalidade

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15.set.2026) que a Corte vive um “período difícil” e que a decisão sobre o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, cabe ao plenário, “não a um ministro individual”. As declarações foram feitas na abertura da sessão em que os ministros começaram a analisar se a Polícia Federal pode prosseguir com as investigações.

Fachin disse que “a divergência é legítima, o confronto pessoal, não” e pediu que os ministros enfrentem as questões com base no direito, sem antecipar juízos. Também afirmou que a posição individual de nenhum ministro falará em nome do Supremo: “Será a decisão do plenário”.

O caso Vorcaro-Moraes

O julgamento é inédito na história da Corte. O caso teve início em 1º de setembro, quando o relator, ministro André Mendonça, tornou público relatório da PF que aponta interlocução entre Vorcaro e Moraes. Segundo o documento, Vorcaro teria pedido interferência do magistrado nas investigações antes de sua prisão, em 17 de novembro de 2025. O relatório também indica contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A PGR manifestou-se em 1º de setembro contra a validade do procedimento, com dois argumentos:

• Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da PF;
• uma investigação contra ministro do STF dependeria de autorização do plenário e deveria ter sido encaminhada à Presidência da Corte.

Agora, os ministros decidem se as apurações podem ou não avançar.

Pedido contra Mendonça

Por sua atuação no inquérito, Mendonça é alvo de pedido de Moraes para ser investigado por abuso de autoridade e improbidade administrativa. Fachin avocou a relatoria do caso, e o julgamento foi marcado separadamente para 23 de setembro. A disputa envolve ainda um relatório de inteligência da PF, documento interno e sem valor probatório, que aponta suposto direcionamento das investigações contra Moraes. Nesse contexto, Fachin decidiu manter o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no cargo até que haja análise mais aprofundada da questão.