STF julga se abre investigação contra Alexandre de Moraes em caso Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária em 15 de setembro, às 10h, para decidir o destino da apuração que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro. O julgamento da Petição 16.662 tem como ponto central um relatório da Polícia Federal (PF) produzido com mensagens e documentos encontrados no celular do banqueiro. Esta é a primeira vez que o Plenário se reúne para discutir a abertura de investigação contra um ministro da própria Corte.

Antes de avaliar se há elementos para uma investigação formal, o STF precisa julgar a validade da própria apuração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a forma como o relatório foi produzido e sustenta que André Mendonça, então relator do caso Master, não poderia ter determinado sozinho o aprofundamento de diligências que alcançaram outro integrante do Tribunal. Moraes também contesta a condução do caso e nega ter atuado para beneficiar Vorcaro.

Entre os elementos reunidos pela PF estão cerca de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes, além de informações sobre a relação do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O material inclui contatos feitos pelo banqueiro às vésperas de sua prisão e referências a autoridades como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O rito da sessão extraordinária prevê que o ministro Edson Fachin, presidente do STF e relator da Petição 16.662, abra os trabalhos e delimite as questões submetidas ao Plenário. Em seguida, devem ocorrer a manifestação da PGR e, se houver interesse, sustentações orais, inclusive da defesa de Moraes. Fachin vota primeiro; os demais ministros se manifestam na ordem regimental, dos mais recentes aos mais antigos. Um pedido de vista pode interromper o julgamento.

Fachin assumiu a relatoria do caso depois de determinar que procedimentos envolvendo integrantes do STF fossem submetidos à Presidência da Corte. Antes disso, suspendeu decisões conflitantes tomadas por André Mendonça e Flávio Dino envolvendo Andrei Rodrigues e chegou a sobrestar o andamento da petição. O ministro Gilmar Mendes defendeu o adiamento da sessão e a análise conjunta das acusações envolvendo Moraes e Mendonça, alternativa que não prevaleceu; o caso relacionado à conduta de Mendonça será examinado separadamente.

Nos dias anteriores ao julgamento, a disputa também passou pelo acesso dos ministros ao material reunido nas investigações do Banco Master. Moraes acusou Mendonça de divulgação seletiva de documentos e pediu a retirada de todo o sigilo relacionado à Operação Compliance Zero. Integrantes da Corte cobraram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Ao final, caberá ao Plenário definir se as informações são válidas, se podem sustentar o aprofundamento da apuração ou se as diligências questionadas pela PGR devem ser anuladas.