Lula sanciona PL 278/2026 que institui Regime Especial de Tributação para Datacenters
Presidente sanciona o PL 278/2026, que cria o Redata, em cerimônia no Planalto; reunião com Secom encerra a agenda do dia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre nesta 3ª feira (15.set.2026) agenda oficial em Brasília. O compromisso central é a sanção do Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A cerimônia ocorre às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Márcio Elias Rosa (Indústria).
No fim da tarde, a agenda prevê reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e com o secretário de Imprensa da Secom, Laércio Portela, às 16h, no Palácio da Alvorada. O encontro ocorre após despacho sobre a área de comunicação oficial.
Com a sanção, o projeto é convertido em lei. Os termos do novo regime e os requisitos para enquadramento deverão ser verificados na publicação oficial, o que interessa diretamente a advogados que atuam em tributação e infraestrutura digital.
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