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Jornalismo jurídico

Perda de 12,5% da capacidade de trabalho não afasta indenização, decide 1ª Turma do TST

19 de setembro de 2026

STF nega recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual

19 de setembro de 2026

LC 236 no CTN: autorregularização e conformidade mudam o momento do conflito tributário

19 de setembro de 2026

Novo art. 174 do CTN: sentença extintiva e a tensão com o art. 40 da LEF

19 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ: poder concedente não responde automaticamente por dívida de concessionária insolvente

19 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Para Gilmar, atualização do Bolsa Família cumpre ordem do STF e não esbarra em regra eleitoral

19 de setembro de 2026

PLP 230/2025: Câmara aprova prorrogação do Fust Direto até 2031; texto vai ao Senado

18 de setembro de 2026

Civil e Processo

TJ-SP mantém decisão e nega recurso de Campos Neto contra jornalista e site

18 de setembro de 2026

Civil e Processo

TJ-MG mantém condenação de oficina que devolveu caminhonete com novos defeitos

18 de setembro de 2026

Reconhecimento genérico por testemunha leva TJSC a absolver réu de tentativa de furto

18 de setembro de 2026

Simples Nacional: empresas podem desistir da escolha de IBS/CBS até 30 de novembro

18 de setembro de 2026

Civil e Processo

Banco deve notificar correntista por escrito antes de rescindir conta, decide TJ-SP

18 de setembro de 2026