MPE vê descumprimento da Meta em regra de isonomia entre campanhas no 2º turno

A Procuradoria Geral Eleitoral manifestou-se na quarta-feira (21.out.2026) no sentido de que a Meta, controladora de Facebook, WhatsApp e Instagram, descumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre tratamento isonômico de conteúdo nas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.

Segundo a manifestação, obtida pelo g1, o descumprimento teria ocorrido "por reconhecimento expresso ou implícito da própria representada" em relação a quatro pontos: o processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais, o informe individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos, o informe das providências concretamente adotadas e a reapresentação do relatório sigiloso em língua portuguesa.

A Meta havia afirmado na terça-feira (20.out) ao TSE que cumpriu as determinações da Corte, sustentando que "os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória". As campanhas de Lula e Flávio acionaram a Justiça Eleitoral alegando prejuízo. O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator no TSE, havia dado prazo de 24 horas para a empresa comprovar o cumprimento da decisão, que fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A Procuradoria também afirmou que a campanha de Lula apresentou novos elementos com "indicativos de novo descumprimento da isonomia já determinada" na ação.

Em paralelo, o Ministério Público Federal ajuizou na quarta-feira (21.out) ação civil pública contra a Meta para barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance supostamente arbitrários no Instagram, Facebook e WhatsApp. O MPF aponta banimento em massa de perfis de entidades estudantis, veículos independentes, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais durante o período eleitoral de 2026. Entre os pedidos liminares estão o restabelecimento imediato de contas e conteúdos afetados, a proibição de uso exclusivo de algoritmos para decisões de bloqueio e a obrigatoriedade de revisão humana especializada em futuras reavaliações e recursos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil por conta. A ação também requer a revisão humana individualizada de reclamações protocoladas no Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de indenização por danos morais coletivos e difusos.