STF nega recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento virtual, iniciado na semana passada, foi concluído nesta sexta-feira (18), com quatro votos contrários ao recurso.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. O colegiado acolheu a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Eduardo articulou o tarifaço contra exportações brasileiras para os Estados Unidos com o objetivo de influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além do tarifaço, a Corte considerou que outras ações, como a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também teriam a mesma finalidade. A condenação original foi proferida em junho deste ano.

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o ano passado, perdeu o mandato de deputado federal por faltas às sessões da Câmara. A decisão da Primeira Turma mantém a pena imposta no julgamento anterior.