Simples Nacional: empresas podem desistir da escolha de IBS/CBS até 30 de novembro

Contribuintes enquadrados no Simples Nacional que precisarem definir o modelo de recolhimento do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027 têm prazo até 30 de setembro para fazer a opção. A escolha, porém, poderá ser revista: a Receita Federal anunciou, em 18 de setembro, que a desistência será admitida até 30 de novembro.

O anúncio ocorreu durante força-tarefa da Receita com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon. O prazo inicial de escolha está fixado em lei complementar e, por isso, não pode ser alterado pela Receita ou pelo Comitê Gestor do IBS. Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, o pedido para permitir a desistência partiu do CFC e da Fenacon, e a medida dá mais segurança a quem ainda não dispõe de todas as informações para calcular os efeitos da reforma.

A desistência poderá ser feita em novembro depois de o contribuinte avaliar melhor o impacto da escolha. Conforme Barreirinhas, a Receita concordou com pedido do CFC e da Fenacon para que quem opte pelo regime híbrido possa desistir posteriormente. Se o Senado definir a alíquota depois de novembro e a mudança prejudicar a decisão, o contribuinte também poderá cancelar a opção. “Se essa alíquota for fixada pelo Senado depois de novembro, o contribuinte não será surpreendido. Ele sempre poderá optar por desistir dessa opção após essa decisão”, afirmou Barreirinhas. Segundo ele, o Comitê Gestor do IBS, que reúne Estados e municípios, já concordou com a possibilidade.

Os sistemas da Receita estão preparados para processar desistências, e a estrutura precisará operar mesmo na virada do ano: a partir de 1º de janeiro de 2027, as empresas deverão emitir documentos fiscais conforme o regime escolhido. O secretário disse que Receita e entidades envolvidas ficarão de plantão durante a transição.

Orientações de contadores e Sebrae

Entidades ligadas à força-tarefa recomendam simulações antes da escolha. O vice-presidente da Fenacon, Diogo Ferri Chamun, afirma que a análise deve considerar fornecedores, clientes e a posição da empresa na cadeia produtiva, já que o sistema atual e o novo conviverão até 2032. O presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, diz que os contadores terão papel central: o Brasil tem cerca de 550 mil profissionais de contabilidade e 105 mil empresas contábeis. O CFC já qualificou 1.000 pessoas com a Receita e levará capacitação presencial a 41 cidades a partir de outubro.

O Sebrae afirma que os pequenos negócios representam 95% dos CNPJs brasileiros. A entidade lançou em 21 de agosto uma ferramenta de simulação da reforma tributária e participa da força-tarefa para ampliar a capacitação de empreendedores e contadores.