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Jornalismo jurídico

Defesa de Vorcaro pede ao STF revogação da preventiva por falta de revisão em 90 dias

19 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Distinguishing automatizado: o risco de o Judiciário contornar precedentes vinculantes

19 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família e afasta violação à lei eleitoral

19 de setembro de 2026

Senado aprova endurecimento de penas para furto e roubo de combustíveis

19 de setembro de 2026

TJ-SP: conexão probatória entre ações de violência doméstica exige reunião de processos

19 de setembro de 2026

Civil e Processo

Justiça fluminense eleva para R$ 35 mil indenização a três estudantes por racismo em seleção da Uerj

19 de setembro de 2026

Civil e Processo

Oito projetos que alteram regras de licitação avançam no Congresso; veja pontos

19 de setembro de 2026

STF confirma condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

19 de setembro de 2026

Imposto Seletivo: alíquotas seguem indefinidas a menos de 4 meses da cobrança

19 de setembro de 2026

Fux questiona assimetria entre fiscalização do Pix e controle de produção de bebidas

19 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STF define prazo de cinco anos para fim da exploração de amianto no Brasil

19 de setembro de 2026

Anulação por incompetência do Jecrim leva à prescrição e condenação é revertida

19 de setembro de 2026