Senado aprova endurecimento de penas para furto e roubo de combustíveis

O Plenário do Senado aprovou, em 2 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 1.482/2019, que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), recebeu voto favorável e agora segue para sanção da Presidência da República. A proposta também tipifica novos crimes relacionados à aquisição e comercialização de combustíveis obtidos ilegalmente.

De acordo com o texto, o furto de combustíveis — incluindo petróleo e derivados, gás natural, biocombustíveis e óleos lubrificantes retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte, como dutos e unidades de transporte em qualquer modal — terá pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. A punição pode ser aumentada em um terço em situações como rompimento de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas ou envolvimento de servidor público. O aumento pode chegar a dois terços quando o crime resultar em desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte.

O projeto também prevê punição para quem adquirir, receber, transportar, armazenar, vender, distribuir ou utilizar combustíveis com ciência de que são produto de crime. Nesses casos de receptação, a pena pode chegar a 8 anos de reclusão e multa.

Na avaliação do relator, os crimes envolvendo combustíveis causam danos que vão além do prejuízo financeiro, como vazamentos, contaminação ambiental, incêndios e explosões. Randolfe também associou o endurecimento das penas à proteção da cadeia produtiva de petróleo e à segurança dos investimentos no setor, citando a expectativa de descoberta de poços na Margem Equatorial, faixa litorânea que abrange estados como Amapá, Pará e Maranhão. "A dissuasão de atos criminosos nessa cadeia fomentará os investimentos nessa nova fronteira econômica que representa uma enorme oportunidade de renda para a região Norte do Brasil", afirmou o senador durante a votação na CCJ.

Antes de ir ao Plenário, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu com pedido de urgência. A proposta é de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).