TJ-SP: conexão probatória entre ações de violência doméstica exige reunião de processos

Por reconhecer conexão probatória entre processos de violência doméstica, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reunião de duas ações penais movidas contra o mesmo réu na comarca de Dracena (SP). A decisão busca evitar que os fatos sejam apreciados de forma isolada e reduzir o risco de conclusões contraditórias.

O réu respondia, na 2ª Vara Judicial, por violência psicológica contra a ex-companheira. Já na 3ª Vara Judicial, corria ação por perseguição qualificada, relacionada à mesma vítima, que contava com medidas protetivas de urgência. O pedido de unificação foi negado em primeira instância, sob o argumento de que as provas seriam documentais e irrepetíveis.

A defesa, então, impetrou habeas corpus. O relator, desembargador Ricardo Sale Júnior, explicou que o artigo 76, inciso III, do Código de Processo Penal não exige que os crimes tenham ocorrido no mesmo momento nem que as provas sejam repetidas. “A conclusão alcançada em relação a um dos fatos possui potencial para repercutir diretamente na compreensão e no julgamento do outro”, afirmou.

O relator também destacou que a própria 3ª Vara já havia reconhecido a competência da 2ª Vara para analisar os pedidos de medidas protetivas, o que reforça a necessidade de julgamento conjunto. “A existência das mesmas partes, da mesma dinâmica de violência doméstica, das mesmas medidas protetivas de urgência e de fatos intimamente relacionados evidencia que a apreciação isolada dos processos amplia o risco de soluções incompatíveis entre si”, completou.

Com a decisão colegiada, o processo relativo à perseguição qualificada foi remetido à 2ª Vara Judicial de Dracena, onde ficará reunido com a outra ação. O réu foi representado pelo advogado Gustavo Rodrigues Piveta. Processo 2158773-07.2026.8.26.0000.