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Jornalismo jurídico

TJ-RS anula ação penal por falta de citação do réu após ampliação da denúncia

21 de setembro de 2026

Reforma tributária: análise vê risco de ISS efetivo abaixo do piso de 2% na transição

21 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TSE julga se mantém suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

21 de setembro de 2026

EC 132: explicitação dos princípios tributários e o novo quadro hermenêutico

21 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ analisa se suspensão de PAD para aguardar ação penal vincula demissão

21 de setembro de 2026

Lei 15.270: retenção de 10% sobre lucros e a lacuna na atribuição a sócio casado

21 de setembro de 2026

Civil e Processo

Paridade de armas: TJ-SP garante a réus acesso a dados sigilosos obtidos em cooperação internacional

21 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Tema 1232 do STF: interpretação da exceção sobre sucessão empresarial divide leitura

21 de setembro de 2026

Carf aprova oito súmulas sobre Cide, IOF, IPI e outros temas

21 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Dino determina que União reavalie em 90 dias normas da CVM sobre mercado de capitais

21 de setembro de 2026

Assédio eleitoral no trabalho: TSE e CSJT definem limites ao poder diretivo

21 de setembro de 2026

STF afasta ampliação de IPVA sobre locadoras de veículos em SP

21 de setembro de 2026