TributárioTJ-SP confirma imunidade do ITBI na integralização de capital com imóvel26 de agosto de 2026
TributárioCNJ redefine momento do ITCMD no inventário, mas registro ainda exige atenção26 de agosto de 2026
TributárioPlano de Caiado prevê teto de gastos e reforma da Previdência, diz coordenador26 de agosto de 2026
TributárioReceita e CGIBS regulamentam programa de conformidade para adaptação à reforma tributária26 de agosto de 2026
TributárioSTF confirma teto local para salários de auditores fiscais estaduais e municipais26 de agosto de 2026
TributárioSTJ: execução fiscal não pode ser redirecionada a espólio sem citação do devedor em vida26 de agosto de 2026
TributárioSTF valida restrição a devedor contumaz no pedido de recuperação judicial26 de agosto de 2026
TributárioDurigan defende revisão de privilégios na Previdência e mira pejotização25 de agosto de 2026