IRRF sobre lucros e dividendos arrecada R$ 3,15 bi até julho

A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos alcançou R$ 3,15 bilhões entre janeiro e julho de 2026, primeiro ano de vigência da nova tributação instituída pela Lei 15.270/2025. Os dados foram divulgados pela Receita Federal em relatório de arrecadação.

Do total, R$ 2,04 bilhões referem-se a rendimentos de residentes no Brasil, enquanto R$ 1,10 bilhão correspondem a lucros e dividendos remetidos ao exterior. Em julho, a receita mensal atingiu R$ 906,6 milhões, o maior valor do período, com R$ 487,4 milhões de residentes e R$ 419,3 milhões do exterior.

Como funciona a tributação

Para pessoas físicas residentes no Brasil, a lei estabeleceu retenção de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa no mesmo mês, quando o valor superar R$ 50.000. A alíquota incide sobre o total pago no mês, e não apenas sobre o excedente.

Para valores pagos, creditados, entregues ou remetidos ao exterior, o IRRF é de 10%, com regra de transição para lucros relativos a resultados apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 e o pagamento siga as condições previstas no ato de aprovação.

Evolução da arrecadação

Os números mostram aceleração ao longo do ano: em janeiro, a arrecadação foi de R$ 5,5 milhões, subindo progressivamente até R$ 906,6 milhões em julho. A participação do exterior cresceu de R$ 5 milhões em janeiro para R$ 419,3 milhões em julho, representando 35,1% do total acumulado.

A nova regra integra a legislação que também instituiu tributação mínima anual para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil a partir do ano-calendário de 2026.