Durigan defende revisão de privilégios na Previdência e mira pejotização

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda regras para exigir contribuição previdenciária de empresas que concentram grande parte de sua força de trabalho em contratos com pessoas jurídicas (PJs). A medida, segundo ele, visa combater a chamada "pejotização abusiva", prática em que trabalhadores são contratados como empresas para disfarçar relações de emprego e reduzir custos trabalhistas.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Durigan citou exemplos concretos: uma companhia com apenas 10% dos trabalhadores como PJ pode estar apenas terceirizando serviços, mas quando esse percentual chega a 80%, a situação exige avaliação mais rigorosa. "Eventualmente você pode ter que obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e oferecer a esses trabalhadores um futuro mais protegido", declarou.

Críticas a privilégios e metas fiscais

O ministro também voltou a criticar o que chamou de "elite do funcionalismo", mencionando benefícios considerados excessivos para militares e parte dos servidores públicos. Ele defendeu que a revisão desses privilégios seja discutida em conjunto com medidas para estimular pequenos empreendedores a contribuir com a Previdência.

Na área fiscal, Durigan reafirmou a meta de resultado primário positivo em 2027, com superávit de 0,5% do PIB no orçamento a ser enviado ao Congresso. Ele também descartou a manutenção dos subsídios aos combustíveis concedidos neste ano, afirmando que o objetivo é acabar com esses benefícios para diesel, gasolina e etanol.

Arcabouço fiscal e reforma tributária

O ministro sinalizou que um eventual novo mandato do presidente Lula manteria o arcabouço fiscal, com ajustes em despesas e benefícios tributários. Ele citou mudanças recentes no crescimento de fundos e na base de cálculo do piso da saúde como exemplos de medidas que podem ser continuadas.

Sobre a reforma tributária, Durigan disse que o governo pretende avançar na implementação e rejeitou qualquer suspensão. A transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) está prevista para o fim de 2026, com a extinção de PIS, Cofins e IPI. A tributação das empresas, incluindo folha de pagamento e JCP (juros sobre capital próprio), entrará em nova etapa de discussão.

Juros e crescimento

Por fim, o ministro defendeu redução da taxa de juros, sem fixar um nível ideal. Ele classificou o controle da inflação como um "ganho civilizacional", mas argumentou que juros menores são necessários para estimular investimentos e aliviar o endividamento de empresas e famílias. A meta, segundo ele, é criar condições para o Brasil crescer perto de 3% ou mais, com responsabilidade fiscal e sustentabilidade da dívida pública.